O ato de abrir a porta do automóvel estacionado obstruindo a passagem de veículo em trânsito gera o dever de reparar os danos causados

Ao sair de um veículo estacionado, o motorista desatento ao fluxo do trânsito abriu a porta do automóvel, a qual foi atingida por um caminhão que passava pelo local

Processual penal. correição parcial.

Estelionato Qualificado. Art. 171, § 3º, do CP.

Apelação. Homicídio culposo. Delito de trânsito. Culpa do réu.

Imprudência e negligência comprovadas.

Habeas corpus. Execução penal. Indulto. Decreto 5.620/05. Preenchimento dos requisitos.

Tributário. Isenção de tributos municipais. Concessão por convênio, aprovado por resolução legislativa. Ilegitimidade. Exigência de lei em sentido formal.

Tributário - Impostos Municipais - Isenção concedida por meio de resolução legislativa: Ilegalidade - Violação do Art. 176 DO CTN.

Iate Clube é condenado a indenizar criança acidentada em suas dependências.

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente.

Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.

Supermercado deve indenizar consumidora que se acidentou em piso molhado

Ela receberá R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos estéticos e R$15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais.

Supermercado terá que indenizar cliente que caiu em bueiro no estacionamento

Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais.

Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito.

Colisão entre automóvel e motocicleta. Causador do dano.

Obrigação de dar e de não-fazer. Empréstimo contraído por cooperado em benefício da cooperativa. Devedora principal.

Ação de Ressarcimento por Danos Morais e Patrimoniais. Emissão de Bilhete Aéreo Local Errado. Procedente

Justa causa. Ato de improbidade. Inexistência.

Indenização. Erro médico. Clínica. Legitimidade passiva. Cirurgia plástica. Natureza da obrigação. Culpa. Configuração. Dano estético

Ações em Bolsa, criptomoedas, doações, pensão alimentícia e mais: dicas para declarar o IRPF 2023 e não cair na malha fina

Contribuinte deve estar atento às mudanças anunciadas neste ano e às particularidades da sua declaração; prazo de envio se inicia nesta quarta-feira, 15 de março, e vai até 31 de maio.

Quem pode ter uma marca registrada no INPI?

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Lei 13.954/2019: Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Você está recebendo corretamente?

O adicional foi criado com a Lei 13.954 de 16/12/2019.

Passageira deve ser indenizada por atraso de 24 horas na chegada ao local de destino

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.